O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) manifestou-se neta quinta-feira (15), em Plenário, contrário ao projeto de lei (PL 7.596/17 na Câmara e PLS 85/2017 no Senado), que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados e enviada à sanção presidencial.
O senador chamou a proposta de “Lei da Mordaça” e disse que as novas regras vão limitar a atuação de juízes, promotores e policiais.
— Quando passou aqui no Senado, eu votei contra, porque essas instituições já têm as suas corregedorias, já têm as suas estruturas para punir eventuais ações que não condizem com a profissão e envergonham outros parceiros. Mas tornar isso numa Lei da Mordaça realmente foi um retrocesso. Eu espero que, num futuro próximo, a gente possa reverter isso — disse Marcos Do Val.
Troca de partido
O senador informou ainda o que o levou a trocar de partido. O parlamentar pertencia ao Cidadania e filiou-se ao Podemos esta semana. Marcos Do Val ressaltou que a mudança não vai interferir na relação com o Cidadania e agradeceu o acolhimento daquela agremiação na campanha eleitoral de 2019.
— Eu estou vindo aqui para agradecer ao partido Cidadania, que me acolheu durante a campanha, acreditando na minha eleição quando ninguém acreditava— agradeceu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)