MPF discorda de Unimed Leste Fluminense em processo sobre pagamento de equipes de cirurgia

MPF discorda de Unimed Leste Fluminense em processo sobre pagamento de equipes de cirurgia

Cooperativa de São Gonçalo e Niterói cobra cirurgiões apoiados por profissionais não conveniados

No papel de fiscal da lei (e não de parte no processo), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor de uma ação do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) contra a Unimed Leste Fluminense (São Gonçalo-Niterói) por descontos no pagamento de cirurgiões quando sua equipe auxiliar não é composta exclusivamente por profissionais credenciados. O Conselho quer que a Justiça suspenda os descontos pela cooperativa de saúde, mas a liminar foi negada em primeira instância.

No recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TFR2), o Cremerj alega que a rede credenciada de anestesistas, cirurgiões auxiliares e instrumentadores é inferior à demanda diária de cirurgias. O Conselho argumenta também que os médicos não podem ser obrigados a compor sua equipe apenas com outros conveniados, inclusive em função da oferta restrita, o que fere a sua autonomia profissional e o Código de Ética Médica.

Para o MPF na 2ª Região (RJ/ES), a liminar deve ser concedida, já que a medicina, sendo profissão liberal, não pode ser exercida com cerceamento de sua liberdade, sempre que compatível com a ordem pública social. O MPF sustenta ainda que o código de ética da profissão, que orienta a conduta dos médicos, estabelece a autonomia não apenas como diretriz, mas também como um direito que nem mesmo pode ser recusado pelos profissionais.

De acordo com o parecer do MPF ao TRF2, uma normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o mercado de planos de saúde, também veda práticas que restrinjam a autonomia dos médicos. “A rede credenciada de anestesiologistas conta somente com 37 profissionais, já a de cirurgiões é de 170, número quase cinco vezes maior”, destaca. “Como não há nem profissionais suficientes para que todas as cirurgias sejam feitas, resta plausível a alegação de limitação da liberdade”.