O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nessa quarta-feira (14) da solenidade de inauguração do escritório da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb) em Brasília.
O ministro parabenizou a chegada do escritório à capital federal, destacando o papel da arbitragem no país.
“Um dos trabalhos que tivemos logo após a aprovação da Lei de Arbitragem, em 1996, foi explicar que a arbitragem chegou ao país não para concorrer com a magistratura, mas para estabelecer parceria com ela.”
Segundo o ministro, todos os detalhes da lei foram explicados nos mínimos detalhes aos operadores do direito. Noronha lembrou que “o monopólio previsto na Constituição Federal é da jurisdição; não é um monopólio da justiça, já que esta pode ser obtida de formas alternativas, como a arbitragem”.
O presidente do STJ disse que em sua terra natal, Três Corações (MG), as disputas sobre terras eram frequentemente decididas por pessoas que conheciam bem a região, atuando como se fossem peritos, e evitando que tais questões chegassem ao Judiciário.
Noronha saudou o esforço que se realiza atualmente para buscar a solução de conflitos de forma extrajudicial. O ministro afirmou que muitas vezes as questões são complexas e bastante específicas, e em tais situações a especialização no ambiente da arbitragem, com a colaboração de peritos durante o processo, pode trazer uma solução mais adequada, em relação à que seria obtida com a judicialização do caso.
Estiveram presentes à solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o presidente da Camarb, Augusto Tolentino; o coordenador da Camarb em Brasília, Marlus Alves; a professora Selma Lemes e o coordenador de graduação do Instituto de Direito Público (IDP), Marcelo Proença.
Sobre a instituição
A Camarb foi fundada em 1998, com o nome de Câmara de Arbitragem de Minas Gerais, estando inicialmente vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Dois anos depois, a Camarb tornou-se uma associação e passou a ter autonomia e independência funcional.
Em 2005, a entidade abriu escritório em São Paulo. Em 2013, foi a vez do Rio de Janeiro receber a Camarb, que mantém sua sede em Minas Gerais.