Durante pronunciamento realizado esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou a decisão do Governo Federal de autorizar motorista de aplicativo a se tornar Microempreendedor Individual (MEI). O parlamentar informou que a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), da qual é presidente, iniciará uma campanha para formalizar esses profissionais.
A decisão foi publicada no Diário da União do dia 8 deste mês e permite a regulamentação da atividade, assim como o cumprimento das obrigações. “Esses motoristas, muitos deles ainda não foram legalizados e não sabem de que forma farão isso. Eles não têm nenhum tipo de segurança, não sabem se podem recolher INSS, FGTS, não tem segurança na previdência. Agora, eles vão buscar essa legalização, contribuir e ter garantias trabalhistas”, disse o deputado.
Mutirão
O deputado, que preside a Frempeei, informou que está colocando a Frente Parlamentar à disposição para fazer a formalização. “Nossa equipe já está de prontidão para receber esses motoristas para se legalizarem. Vamos fazer um mutirão para que essas pessoas possam vir aqui e se tornarem MEIs. Faremos uma campanha de divulgação para mostrar e reforçar os benefícios da legalização”, disse o deputado Adjuto Afonso.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier