A articulação da Fundação Amazonprev para reunir em um único regime previdenciário o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE-AM) será apresentada como exemplo para outros entes federativos, durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O evento acontece nesta quinta (22/08) e sexta-feira (23/08), em Manaus.
O convite para a participação na Conaprev partiu do secretário executivo da entidade, Alex Rodrigues, em conversa informal com o presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, na última sexta-feira (16/8). “Aceitamos de pronto o convite, que nos deixou imensamente honrados em poder demonstrar para os outros estados a forma exitosa de como trabalhamos para a migração dos poderes a um único regime de previdência”, justifica.
Rodrigues, ao lado secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim, já havia elogiado o presidente da Amazonprev em julho, quando foi concedido ao Amazonas o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A certificação foi adquirida exatamente pela migração dos poderes à folha de pagamentos da instituição estadual.
Pesa ainda sobre a Amazonprev o fato de ser o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a ser reconhecido pela Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (Abipem) com o prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, entre os estados brasileiros.
Vale lembrar que o TJAM e TCE assinaram, no final de maio, e o MPE-AM, em junho, o termo de comprometimento de migrar para a Amazonprev a folha de pagamentos dos seus inativos, aposentados e pensionistas. A medida foi fator decisivo para a emissão do CRP que, entre outros benefícios, torna o estado apto a receber repasses federais e contrair financiamentos e empréstimos com a União.
Conaprev – Entidade representativa dos dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem por objetivo o fortalecimento e aperfeiçoamento dos RPPS, buscando assegurar sua sustentabilidade.