A fiscalização ambiental da Prefeitura de Manaus multou a direção de um centro universitário situado no conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus, pelo corte e poda de diversas árvores sem autorização, na Área de Preservação Permanente (APP), de um afluente do igarapé do Bindá, que corta o terreno da instituição.
A universidade foi enquadrada no artigo 139, do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que considera infração gravíssima suprimir ou sacrificar árvores em áreas de preservação permanente ou unidades de conservação, e autuada em 501 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – o equivalente a aproximadamente R$ 52,6 mil.
A denúncia chegou à fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por meio de moradores e estudantes da própria instituição, que flagraram a ação. O trabalho de poda e retirada das árvores teve início na sexta-feira e se estendeu ao longo do fim de semana.
No domingo, 18/8, uma equipe de fiscalização do órgão esteve no local e constatou a irregularidade. Na manhã desta segunda-feira, 19, os fiscais retornaram ao local para a aplicação do auto de infração. Ao chegarem, havia vários troncos cortados e resíduos de árvores dentro do igarapé.
Autorização
Os procedimentos de corte e poda de árvores, tanto em áreas públicas quanto particulares, só podem ser realizados mediante autorização da Semmas. No caso de áreas particulares, o responsável deve se dirigir à sede da secretaria, levando RG e comprovante de residência.
Os interessados em solicitar autorização podem entrar em contato pelo 3236-6405 para obter mais informações sobre os procedimentos.
Foto – Divulgação / Semmas
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