O Tribunal de Contas da União vai realizar auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para a suposta compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC 6/2019). O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta terça-feira (20).
De acordo com o requerimento do senador, “a ilegalidade se materializa porque, segundo o partido que primeiro fez a denúncia (PSOL), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados havia aprovado duas emendas (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, por meio de portarias, o governo de Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas. Exemplifica-se: o governo Bolsonaro pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo”.
Desarmamento
A política de desarmamento no Brasil, instituída pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), será avaliada pela CTFC neste ano. O pedido, aprovado também nesta terça, foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e subscrito por Rogério Carvalho.
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu ainda o relatório da indicação de Daniel Veloso Couri para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), em razão do término do mandato de Rodrigo Octávio Orair, em 24 de julho de 2019. Foi concedida vista coletiva e a sabatina do indicado ainda será marcada pela comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)