A Comissão de Educação (CE) promoveu, na tarde desta terça-feira (20), mais uma audiência pública para debater a renovação e o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em 2020. Pela manhã, a comissão realizou uma primeira audiência para debater o mesmo tema.
O senador Flávio Arns (Rede-PR), que sugeriu e presidiu as audiências, lembrou que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Ele explicou que o fundo é composto principalmente de recursos dos estados e municípios. Em 2019 estima-se que o Fundeb representará cerca de R$ 156 bilhões, dos quais 90% são recursos de estados e municípios. A União contribui com o valor restante, correspondente a cerca de 10%.
O senador destacou que a criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso Nacional por meio de três propostas de emenda à Constituição: a PEC 15/2015, na Câmara dos Deputados, e as PECs 33/2019 e 65/2019, no Senado. As duas propostas que estão no Senado acrescentam à cesta do Fundeb parte dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
— Se a gente tiver um ensino básico de mais qualidade, teremos também um ensino superior de mais qualidade. O ensino na base é essencial — declarou.
Recursos
O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rubens Cerqueira Freitas, traçou um panorama da produção de petróleo para os próximos cinco anos, apontando a previsão de um aumento de cerca de 50% em relação à produção atual. Ele lembrou que a regra geral para a União é que os campos de petróleo que entraram em operação a partir de dezembro de 2012 devem destinar 75% de seus recursos para educação e 25% para a saúde.
— A estimativa é que a União direcione, com os recursos do petróleo, cerca de R$ 45 bilhões nos próximos cinco anos para a educação — apontou Freitas.
Para o doutor em economia Fernando Gaiger Silveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é importante para o país bancar a permanência do Fundeb e aprimorar os seus recursos. Ele apontou que há muitos “espaços fiscais” no âmbito de uma possível reforma tributária para pensar em mais recursos para o fundo. Silveira sugeriu a revisão de percentuais em tributos municipais (como IPTU e ITBI, que ajudam a compor o Fundeb) e uma revisão das deduções do Imposto de Renda para gastos com educação, pois geralmente quem usa essas deduções está entre os 20% mais ricos do país.
Silveira também sugeriu uma reflexão sobre a tributação de lucros e dividendos — que foi suspensa em 1995. Ele disse que um percentual de 15% poderia gerar cerca de R$ 60 bilhões ao ano para a União — recursos que poderiam ser direcionados, pelo menos em parte, para a educação. Segundo o técnico do Ipea, o investimento em educação é muito positivo para o amadurecimento e o equilíbrio social de um país.
— Chama a atenção o quanto a educação e a saúde foram importantes para a redução da desigualdade nos primeiros 15 anos deste século no Brasil — registrou Silveira.
O auditor Paulo Gomes Gonçalves, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu a revisão das cotas-partes dentro dos tributos, como forma de incrementar os recursos do Fundeb. Ele disse que o TCU está trabalhando em uma auditoria operacional com o objetivo de sugerir possíveis melhorias no Fundeb. Gonçalves defendeu o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade nas redes pública de ensino e um estudo de impacto das desonerações que atingem as receitas do fundo. Para o auditor, é importante fazer ainda uma reflexão sobre a fuga de recursos do Fundeb para despesas que não são da área específica da educação.
Interativa
A audiência pública foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211). Pela internet, Leonardo Toledo, de São Paulo, defendeu mais investimentos na educação básica. A internauta Simone Simitelli, do Espírito Santo, manifestou apoio à pauta da educação, apontando que o Fundeb já se firmou como política de inclusão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)