A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (21), relatório favorável ao projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obriga o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa para validar as inspeções exigidas pela lei que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010). O PL 2.707/2019 segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
A autora da proposta afirma ser imprescindível “explicitar a necessidade de as mineradoras contratarem uma auditoria externa. Se os dados submetidos pelas empresas tiverem sido confirmados por auditores externos, os órgãos de fiscalização terão maior confiança nas informações prestadas e poderão detectar com maior antecedência eventuais riscos”.
Em seu relatório, o senador Carlos Viana (PSD-MG) considerou meritória a proposta especialmente “diante da repetição de desastres provocados por barragens de rejeitos”, nos quais, segundo ele, não é possível afastar a culpa das mineradoras, especialmente a Vale.
“O PL 2.707, de 2019, acrescenta um instrumento para aumentar a confiabilidade dos trabalhos e dos relatórios de inspeção de segurança de barragens de rejeitos: os empreendedores responsáveis por essas estruturas terão que contratar auditores externos para validar os resultados dessas inspeções”, afirma.
Carlos Viana apresentou emenda para garantir que a inspeção de segurança especial e a revisão periódica de segurança sejam feitas apenas por profissionais externos, deixando mais explícito o disposto na Lei 12.334.
Durante a votação, o senador elogiou Rose de Freitas pelo projeto e pelo desempenho na presidência da CPI de Brumadinho, da qual ele foi relator. Para ele, a CPI apontou que o conflito de interesses que hoje permeia a relação entre as empresas auditadas e as empresas de auditoria foi um dos grandes responsáveis pelo desastre de Brumadinho.
Ainda de acordo com o senador, a CPI de Brumadinho colocou à disposição da sociedade um relatório que mostra que das várias causas que levaram à tragédia, todas eram evitáveis.
— Aquelas pessoas poderiam estar vivas, as famílias poderiam estar hoje com os seus membros, mães, pais, filhos, todos com o futuro a ser construído. Mas, dada a ganância e a ausência de uma legislação mais específica de controle, nós vivemos mais uma tragédia. As empresas de auditoria são contratadas pelo auditado, os relatórios são entregues a quem paga a auditoria e são modificados, para depois serem informados ao órgão federal de fiscalização, que é a Agência Nacional de Mineração. A partir de agora, a contratação será feita pela Agência Nacional de Mineração, paga pelo auditado, mas os resultados serão dados ao ente fiscalizador. Dessa maneira teremos informações mais confiáveis — disse Viana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)