A partir da próxima segunda-feira (26/08), o horário de atendimento ao público na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que antes era das 8h às 14h, será ampliado para até às 17h, sem intervalo para o almoço. Além dessa ampliação, a PGE-AM também aumentou o número de servidores que passarão a atender os contribuintes que buscam os serviços do órgão.
“As mudanças vão trazer mais comodidade ao público que precisa dos serviços da PGE-AM”, afirmou a coordenadora de Parcelamento da Dívida Ativa, procuradora Onilda Abreu.
Contratações – Para atender à demanda, 12 novos servidores foram contratados para somar com outros cinco funcionários que já atuavam na área de atendimento ao público que procurava a PGE-AM para negociar seus débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa do Estado. Além de atuarem diretamente com o público nos guichês, eles também vão trabalhar na elaboração de acordos administrativos e judiciais, no encaminhamento dos protestos das CDAs (Certidões da Dívida Ativa), no atendimento telefônico e na verificação de e-mails.
Força-tarefa – A mudança no atendimento ao público atende à necessidade da força-tarefa criada pelo Governo do Estado, entre a PGE-AM e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que possui a missão de ampliar a arrecadação das dívidas pendentes, em particular aquelas relacionadas com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As primeiras remessas da dívida mensal protestada começaram a ser enviadas no início de agosto, quando iniciaram os trabalhos da força-tarefa. A estimativa de arrecadação é de R$ 8 milhões, nos próximos 12 meses, com a cobrança da dívida de IPVA, de 2014 até 2018. O número de Certidões da Dívida Ativa (CDA) relacionadas ao IPVA que a Sefaz está enviando à PGE-AM é de 596 mil.
“A PGE-AM não tem medido esforços para melhorar o atendimento ao público e, desta forma, contribuir para aumentar a arrecadação do Estado para que esses recursos sejam aplicados em benefício da população”, destacou o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo.