Força-tarefa Amazônia apura adequação de políticas públicas para combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

Força-tarefa Amazônia apura adequação de políticas públicas para combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

MPF questiona ações e informações ao Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Foto do satélite Aqua/Nasa, capturada em 13 de agosto de 2019, mostrando incêndios ocorrendo no Brasil

A Força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF) está apurando, por meio de inquérito civil, a adequação de políticas públicas estaduais e federais para o combate ao desmatamento e às queimadas no estado, diante de notícias de aumento do número de focos de incêndio e de taxas de desmate em 2019. No curso do procedimento, o MPF fez questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), inclusive sobre a possível contratação de empresa privada de monitoramento, a despeito do trabalho já realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No documento encaminhado à Secretaria Executiva do MMA, além das justificativas para a eventual contratação, o MPF requisitou informações sobre o planejamento de atividades fiscalizatórias do desmatamento na Amazônia para este ano, destacando que a resposta deve preservar o sigilo sobre datas e locais, mas indicar o número de ações planejadas, com o orçamento disponível e o quantitativo de insumos materiais e humanos para a atividade, dentre outras informações. O prazo para resposta é de 20 dias.

O MPF encaminhou ofícios também ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que respondam, em cinco dias, dada a urgência da situação, sobre o número de focos de incêndio e medidas adotadas pelos órgãos.

Chuva e céu escuros – Diante do fenômeno climático ocorrido em São Paulo na tarde do dia no dia 20 de agosto, quando o céu da cidade escureceu às 15h e os moradores coletaram água da chuva de cor escura que, analisada por institutos de pesquisa, revelaram a presença de substâncias nocivas relacionadas às queimadas, o MPF expediu ofícios à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Ao Instituto de Física da USP, o MPF encaminhou nove quesitos a serem respondidos pelo corpo docente da instituição, em relação: a possível aumento no número e intensidade de queimadas na região amazônica, com causas prováveis para a ocorrência; à dispersão da fumaça das queimadas na Amazônia para outras regiões do Brasil e até para outros países da América do Sul; ao impactos das emissões de fumaça sobre as populações urbana e rurais da Amazônia, inclusive populações tradicionais e indígenas; à relação das queimadas na região amazônica e o fenômeno do céu escuro em São Paulo; e aos possíveis danos ambientais irreversíveis causados pelas queimadas.

O MPF requisitou também os laudos das análises de amostras da fuligem e água da chuva em São Paulo, no dia do fenômeno climático da chuva escura, realizadas pelo Instituto de Química da USP e pela USCS. O prazo previsto para a remessa dos documentos é de dez dias.

Acompanhamento nacional – A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) vem acompanhando a execução de ações de fiscalização e combate ao desmatamento desde o ano passado. Em dezembro de 2018, requisitou ao Ibama o planejamento detalhado das atividades de fiscalização e licenciamento para 2019. Os dados foram remetidos sob sigilo aos procuradores da República em todo o país, para acompanhamento e apuração, no âmbito de inquérito civil público, de eventual redução das atividades fiscalizatórias dos órgãos ambientais.