Nesta quarta-feira (28), ocorre a primeira audiência pública para debater a Medida Provisória 888/2019, que modifica a requisição de pessoal para a Defensoria Pública da União. Foram convidados Gabriel Faria Oliveira, defensor Público-Geral Federal e Luciana Grando Bregolin Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. A audiência faz parte dos trabalhos da comissão mista de deputados e senadores encarregada de examinar a MP.
A MP 888/2019 limita o número total de servidores e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional requisitados pela Defensoria Pública da União ao número de requisitados em exercício em 15 de julho de 2019. A MP também prevê a redução desses requisitados de maneira equivalente aos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal de apoio da DPU.
A MP 888 foi publicada em 18 de julho de 2019 e tem até 120 dias de vigência para ser votada para não perder a sua validade. O presidente da comissão mista é o deputado Paulão (PT-AL) e o relator o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)