Unidade vai atender infratores que cometeram delitos de menor potencial ofensivo
Itanhaém, na Baixada Santista, recebeu a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A previsão é que a unidade monitore cerca de 300 casos por mês de pessoas condenadas a prestarem serviços à comunidade.
“A finalidade é mantida ao longo do processo, pois a medida pune o faltoso e, ao mesmo tempo, o reeduca e o devolve ao convívio social”, afirmou o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, durante a inauguração da unidade, na última terça-feira (20). Segundo o Secretário, a taxa de reincidência nesse modelo é de 3,4%, ressaltou.
O Prefeito Marco Aurélio lembrou que as penas alternativas ajudam no fortalecimento de vínculo entre o sentenciado e sua família. “O caminho é sempre oportunizar à essas pessoas uma chance de se reintegrar de uma forma digna”, disse.
A Central será supervisionada pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, ligada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O serviço funcionará na sede do Fórum, localizado na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro da cidade. É ali que os atendimentos serão realizados com a finalidade de encaminhar os apenados para instituições parceiras.
Central de Penas e Medidas Alternativas
Atualmente, em todo o Estado, existem 79 centrais com o mesmo foco. O Programa de Penas e Medidas Alternativas começou em 1997 e cadastrou aproximadamente 194 mil pessoas condenadas pelo Poder Judiciário.
Com isso, o infrator de baixo potencial ofensivo usa suas habilidades e experiências para “quitar” sua dívida com a Justiça e com a sociedade sem ser colocado em unidades prisionais com outros presos e sem ser afastado do convívio com a família.