O deputado Saullo Vianna (PPS), autor do Projeto de Lei (PL) que prevê prioridade na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) em até 24 horas a mulheres vítimas de violência, e que foi sancionado nesta segunda-feira (26), pelo governador Wilson Lima (PSC), comemorou a iniciativa. A lei passa a vigorar em todo estado a partir desta data.
“Sem dúvida, um dia muito importante para todos que trabalham em defesa dos direitos da mulher no estado do Amazonas. Estamos no Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher e este ano a Lei Maria da Penha faz 12 anos. Feliz de poder contar com o apoio do Governador Wilson Lima na efetivação desta Lei”, frisou Saullo.
O parlamentar lembrou que apresentou o PL no início do mês de agosto e o mesmo foi aprovado em plenário no último dia 14. Saullo, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, frisou que a lei visa, acima de tudo, oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. “Esse é mais um dispositivo que pretende minimizar as dificuldades vividas pelas vítimas. Casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar tanto tempo”, enfatizou.
Saullo ressaltou também que a Lei Federal nº 13.721/2018 garante que vítimas de violência doméstica tenham prioridade para realizar atendimento quanto ao dia e horário. Com a lei estadual sancionada hoje pelo governador, passa a ser obrigatória a emissão de laudos no prazo de até 24 horas pelo IML.
“A média atual de emissão dos laudos pelo IML é de 30 dias. Lamentavelmente as queixas são frequentes quanto à lentidão, pois sem as provas materiais as vítimas terão enormes dificuldades de obter as medidas legais para se precaver diante do seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades, que não a presenciaram, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, questionou o deputado.
Gabinete do Deputado Saullo Vianna (PPS)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Samuel Costa