A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto que dá preferência aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária, na compra de produtos para a merenda escolar. Dessa forma, os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. O PLS 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), teve parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e, caso não haja recurso para análise em Plenário, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 11.947, de 2009, para incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.
“Não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos”, destaca Otto na justificativa do projeto.
Em seu parecer, Nelsinho Trad destaca que a medida representa um aprimoramento para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), já que a legislação já assegurava tratamento preferencial à agricultura familiar e ao empreendedor familiar rural na aquisição de gêneros alimentícios. Com a extensão dessa preferência aos produtores rurais e suas cooperativas que trabalham em regime de economia solidária, dá-se um passo à frente nas ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria dos alimentos oferecidos aos estudantes brasileiros”, argumenta.
No relatório, Nelsinho Trad fez apenas um ajuste redacional, apresentando emenda para substituir o termo “merenda” por “alimentação escolar”. Ele explicou que a substituição tem como objetivo usar a mesma expressão contida na lei que o projeto busca alterar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)