O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em votação nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 274/2019 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
Segundo o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual João Luiz (PRB) e subscrito pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), o estabelecimento terá a obrigação de oferecer acompanhamento à mulher até o meio de transporte ou comunicação à polícia, caso seja necessário.
Ao justificar a proposta, João Luiz afirmou que o objetivo do PL é criar uma alternativa que assegure a segurança de mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas. “É mais uma ferramenta de combate à violência e ao assédio contra a mulher em nosso Estado. Os índices de crimes contra a mulher são alarmantes e nós, do Legislativo, temos a obrigação de criar e buscar soluções que mudem esses números, sempre visando ao bem-estar e ao respeito à mulher”, destacou João Luiz.
O PL obriga, também, que cartazes sejam afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco.
Conforme o texto, outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados. Ainda de acordo com o PL, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os funcionários para a aplicação das medidas previstas no projeto.
“As medidas propostas não trarão ônus aos estabelecimentos. Uma vez que, na verdade, irão treinar seus próprios funcionários a auxiliarem as mulheres que solicitarem ajuda, ligando para a polícia especializada e, quando necessário, acompanhando a mulher até seu meio de transporte”, explicou João Luiz.
Gabinete do Deputado João Luiz (PRB)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith