Nesta quarta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho e a servidora Maria Fernanda Wirth lançaram o livro Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. A obra aborda um dos temas mais relevantes da ciência contemporânea do direito: o reconhecimento dos direitos humanos e a concretização de sua efetividade na atuação da jurisdição estatal. O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, esteve presente ao evento.
“Essa parceria lança uma obra de excelente envergadura e muito clara. Será mais do que o meu manual, será a minha inspiração no direito previdenciário”, declarou Noronha. O livro, de 200 páginas, trata de diversos assuntos importantes, mas o tema central é a elaboração de uma nova teoria da decisão judicial, que os autores propõem que seja iniciada na jurisdição previdenciária.
O ministro Napoleão afirmou que o direito previdenciário não tem sido enfocado na sua especificidade e que, às vezes, as soluções previdenciárias são tratadas como se fossem matérias tributárias, administrativas ou processuais, quando a função do “previdenciarismo” seria proteger as pessoas hipossuficientes.
“É uma relação sempre difícil, pois de um lado está a Previdência Social (autarquia poderosa, muito organizada, e representada por advogados e procuradores de exímio conhecimento jurídico) e do outro lado, às vezes, está uma pessoa carente (um segurado, um beneficiário, uma viúva, um órfão ou dependente). Então é preciso que o juiz tenha uma sensibilidade peculiar para tentar aproximar esses polos desnivelados”, avaliou.
Garantias da pessoa
Coautora do livro, a professora e servidora Maria Fernanda destacou que a proposta do trabalho é o resgate do humanismo dentro do direito, ou seja, o resgate do pensamento de que o homem é o centro e o interesse do processo judicial.
“A gente faz uma abordagem a partir dos direitos humanos e sua primazia sobre qualquer disposição legal que exista hoje no ordenamento jurídico. A função do juiz é trazer essa efetivação dos direitos humanos, a despeito de falta de previsão legal, que assegure a garantia da pessoa. A proposta é uma teoria nova da decisão judicial”, analisou Maria Fernanda.
Interpretação judicial do direito previdenciário, princípios normativos, primazia jus-humanitária, justiça antilegalista, ação e lide previdenciárias, direitos fundamentais e limites das leis ordinárias são alguns dos temas contemplados nos cinco capítulos da obra Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária.
O ministro Sérgio Kukina afirmou que a obra chega em um momento importante da vida nacional para preencher uma lacuna da literatura, fazendo a junção da previdência e dos direitos humanos. “Os autores propõem a intensificação do diálogo entre o direito internacional (dos direitos humanos) e o direito brasileiro positivado na área previdenciária. A obra trará muitos subsídios”, comemorou Kukina.
Também estiveram presentes ao lançamento o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca; os ministros aposentados Nilson Vital Naves e Francisco Cláudio de Almeida Santos, além de outras autoridades.