Pelo menos 5% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) provenientes do repasse das loterias deverão seguir ao Programa de Proteção Integrada das Fronteiras (PPIF). Esse é o teor de projeto (PL 2519/2019) aprovado nesta quinta-feira (29) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O relator da proposta foi o senador Esperidião Amin (PP-RS), para quem os novos recursos reforçarão a estrutura de combate aos muitos crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, armas e até de pessoas. Ele apenas lamentou que os recursos do FNSP não vêm sendo aplicados em sua totalidade nos últimos anos.
— Em 2016 esse Fundo contou com R$ 469,9 milhões, mas apenas R$ 313,8 milhões foram empenhados. Em 2017 o Orçamento previu R$ 1,01 bilhão, mas só R$ 683,2 milhões foram empenhados. E no ano passado destinaram R$ 636,4 milhões, com R$ 491,9 milhões empenhados — reclamou.
A proposta, que é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)