A comissão mista da MP 887/2019 aprovou, nesta terça-feira (3), o relatório favorável do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) à MP que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. A MP segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a discussão da matéria, Gustavo Fruet destacou a necessidade da prorrogação dos 30 contratos de pessoal em função do novo cronograma do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e é certificado pelo IFI. O IFI é um órgão da Aeronáutica que faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea. O instituto está localizado em São José dos Campos (SP).
A Aeronáutica afirma que não há tempo hábil para reposição de pessoal por meio de concurso público. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.
Audiência Pública
Em audiência pública promovida pela comissão mista da MP 887/2019 com representantes da Força Aérea Brasileira e da indústria de aviação, no final do mês passado, foram apresentadas informações que comprovaram a presença dos pressupostos de relevância e urgência da MP.
Base de Alcântara
Presente à reunião, o senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou a aprovação da MP e destacou a importância de se discutir também no Senado o acordo de salvaguardas tecnológicas envolvendo a Base de Alcântara (MA) e os Estados Unidos. Em sua avaliação, o acordo não implicará em perda de soberania pelo Brasil.
— Não é possível que mentalidades retrógradas possam entender que o Brasil pretenda entregar a soberania de um território, o que não existe, e manter um projeto como aquele parado. Sem que a gente possa aproveitar uma condição geográfica que o Brasil tem, privilegiada em relação ao mundo — disse Carlos Viana.
O presidente do colegiado, senador Wanderlan Cardoso (PP-GO) lamentou a falta de continuidade de investimentos nas pesquisas aeroespaciais desenvolvidas na Base de Alcântara. Segundo ele, há no momento condições favoráveis, com grande apoio da opinião pública, para a retomada dos investimentos no setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)