03/09/2019 – SÃO PAULO – Como funcionam as leis e normas para elaboração de contratos pelo poder público? Quais as responsabilidades dos gestores e ordenadores de despesas na formalização de ajustes contratuais? Quais os mecanismos de fiscalização e acompanhamento utilizados pela Corte de Contas paulista?
Com o propósito de capacitar e orientar servidores públicos e gestores nos municípios e Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, nos dias 20 e 27 de setembro, na Capital e em Sorocaba, cursos sobre a elaboração e gestão de contratos públicos.
As capacitações, gratuitas, serão ministradas pela Agente da Fiscalização Financeira do TCESP Maira Coutinho Ferreira Giroto. As atividades, que contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), têm como finalidade apresentar as principais atribuições e responsabilidades frente á gestão contratual no setor público.
Os cursos buscam orientar os participantes sobre a implantação de regramentos para viabilizar e facilitar o acompanhamento dos ajustes; trazer aos interessados informações sobre o funcionamento do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp); e discorrer sobre o processo de seletividade e fiscalização concomitante de contratos.
. Inscrições
Na sexta-feira (20/9), na Capital, o curso, que também poderá ser acompanhado em tempo real pela Internet, acontecerá das 13h30 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’. No dia 27/9, a capacitação será ministrada das 9h00 às 13h00, em Sorocaba, no Auditório do Bloco H, localizado no Campus da Universidade Paulista (UNIP).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site http://www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.