O Ministério Público Federal (MPF) cobra que a mineradora Anglo American apresente resposta na Justiça para questões apresentadas em uma ação civil pública que discute violações de direitos de população afetadas pelo empreendimento de mineração Minas-Rio. Em nota, o MPF diz que tanto a mineradora como os órgãos ambientais procuram encerrar a ação alegando questões de ordem processual, sem responderem sobre as irregularidades apontadas.
“As violações a direitos humanos relatadas/representadas/denunciadas não têm merecido a atenção dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental, muito menos pela empresa, que insiste em ignorar e invisibilizar essa parcela da população moradora das comunidades rurais do entorno da mina”, diz a nota.
O Minas-Rio envolve a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e um mineroduto que percorre 525 quilômetros até o porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da Anglo American, trata-se do maior investimento mundial da mineradora. Atualmente, a instalação do empreendimento está na etapa 3, que envolve a ampliação da Mina do Sapo, situada em Conceição do Mato Dentro.
A ação tramita desde 2017. Na ocasião, o MPF pediu uma liminar para impedir a concessão das licenças prévia e de instalação da etapa 3. O pedido não foi apreciado devido a um conflito de competência entre diferentes varas da Justiça Federal e a mineradora obteve as licenças dos órgãos ambientais. Em julho de 2018, o MPF solicitou a cassação das licenças.
Na semana passada, o MPF entregou a Justiça suas discordâncias em relação às defesas apresentadas pela Anglo American e por órgãos ambientais de Minas Gerais e da União. O documento sustenta, entre outras questões, que não há comprovação do cumprimento de condicionantes impostas no processo do licenciamento das etapas 1 e 2 do empreendimento.
Procurada pela Agência Brasil, a mineradora preferiu não comentar a nota divulgada pelo MPF. “O processo judicial está tramitando regularmente e a empresa vai se manifestar nos autos”, informou a Anglo American.
Fornecimento de água
Para o MPF, há indiferença e a omissão do Estado e as licenças foram concedidas sem levar em conta a violação dos direitos de diversas populações, entre os quais estão comunidades quilombolas. Um dos problemas apontados é o impacto no fornecimento de água, que estaria causando prejuízos para o consumo humano, para a agricultura e para atividade pesqueira. Segundo o órgão, o mineroduto do empreendimento atravessa grande número de córregos, ribeirões e rios, interceptando aproximadamente 600 cursos d’água.
“Inúmeras famílias vêm sofrendo com o fato de que a água simplesmente secou em várias fontes ou nascentes ou está imprópria para o consumo e para o atendimento a necessidades básicas, como higiene e na preparação de alimentos, o que tem sido tratado de forma paliativa pela Anglo por meio do fornecimento de caminhões pipa ou galões de água mineral. Atividades produtivas, como criação de animais, produção de farinha e plantio, estão paralisadas devido à falta d’água”, diz o MPF.
Edição: Fábio Massalli