MPF denuncia quatro investigados na Operação Patriarcado por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica

MPF denuncia quatro investigados na Operação Patriarcado por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica

Mais de R$ 10 milhões foram desviados do Hospital Regional do Oeste entre 2014 e 2017

Arte: Secom/PGR

Nesta quinta-feira (5), foi ajuizada na 1ª Vara Federal de Chapecó/SC a primeira denúncia relativa à Operação Patriarcado, que apura irregularidades e desvios de recursos no Hospital Regional do Oeste (HRO). A investigação foi iniciada em setembro de 2017, a partir de elementos colhidos na Operação Manobra de Osler, que apurou desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó e que resultou na condenação em primeira instância da ex-secretária da pasta a uma pena de mais de 10 anos de reclusão.

As investigações conduzidas no Procedimento Investigatório do MPF – que contou com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó e da Controladoria Geral da União (CGU) – demonstraram que os pagamentos realizados pelo HRO ao laboratório privado de análises clínicas que realizava os exames dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) internados no hospital eram muito superiores aos valores das tabelas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, e até mesmo aos valores pagos ao laboratório pelos convênios privados. Alguns exames laboratoriais apresentavam uma disparidade enorme em relação aos preços da tabela do SUS: 526,45% de superfaturamento para o exame de gasometria; 766,90%, para cultura de urina; e 396,25%, para hemocultura.

As interceptações de conversas telefônicas e as medidas de quebra de sigilo dos dados fiscais, bancários e telemáticos (e-mails) dos investigados – todas realizadas com autorização judicial – revelaram que o ex-diretor presidente da entidade privada que administra o HRO era, ao mesmo tempo, sócio “oculto” e principal administrador do laboratório de análises clínicas, do qual ele próprio já fora sócio até 2010, quando então um de seus filhos passa a constar formalmente como sócio-administrador. Essas medidas também evidenciaram, além do claro favorecimento a diversos familiares e pessoas próximas ao ex-presidente do HRO, o envolvimento do assessor jurídico do hospital na trama criminosa, que também atuava, concomitantemente, como procurador do laboratório privado.

Documentos obtidos nas medidas de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em 2018 corroboraram esses fatos, revelando ainda que o laboratório efetuava depósitos e pagamentos em espécie ao ex-presidente do HRO, bem como custeava diversas de suas despesas pessoais, em montantes mensais muito próximos àqueles pagos ao outro sócio do laboratório.

Após a decisão da Justiça Federal em 2018, que determinou liminarmente o afastamento do ex-presidente e, também, que os pagamentos do HRO ao laboratório fossem realizados segundo os valores de exames estabelecidos na tabela do SUS, a entidade gestora do hospital decidiu instalar um laboratório próprio para realizar os exames dos pacientes, rescindindo o contrato com o laboratório privado que prestava esses serviços. Com essa medida, houve uma redução nos custos com exames laboratoriais de, em média, R$ 200 mil por mês, podendo chegar a uma economia anual de cerca de R$ 3 milhões.

Na denúncia, a Procuradoria da República em Chapecó pede a condenação do ex-presidente e do assessor jurídico do HRO e dos dois sócios-administradores do laboratório privado pelos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. O MPF pede ainda a condenação à reparação integral do dano ao erário, no montante originário de R$ 10.678.604,32.

Autos nº 5005435-76.2019.4.04.7202