A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a publicação eletrônica dos valores unitários de cada bem ou serviço adquirido pelos entes públicos. O PLS 247/2015 segue agora para votação em Plenário.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Atualmente a lei já obriga a publicação eletrônica de algumas informações referentes à aquisição de bens e serviços: o número do processo correspondente, a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e o procedimento licitatório realizado. O texto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), pretende detalhar ainda mais essa transparência.
“O cidadão poderá consultar e saber quanto custou cada medicamento adquirido pelo poder público, por exemplo, possibilitando que a população compare quanto ela está pagando pelo remédio diretamente na farmácia e quanto o governo, que compra em grande quantidade, está pagando por estes medicamentos”, escreve o senador em sua justificativa para a proposta.
Relator da proposta na CAE, Plínio Valério (PSDB-AM) recomendou a aprovação, com ajustes de redação. O senador afirma que a medida é mais um passo no aprimoramento da transparência da administração pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)