A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que beneficia alunos da educação básica com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O projeto estabelece que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. O projeto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e depois para a Comissão de Educação (CE), que tomará decisão final sobre o tema, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2008, de autoria do ex-senador Gerson Camata, aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que as escolas públicas ou privadas garantirão o cuidado e a proteção ao aluno que tenha algum desses transtornos. O aluno terá ainda o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade pelos educadores, com o apoio e orientação das áreas de saúde e assistência social e de outras políticas públicas. É previsto também que os professores terão acesso à informação e formação continuada para atender a essa demanda.
De acordo com o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a matéria é meritória, pois as dificuldades de aprendizagem são muito recorrentes na vida escolar. Do ponto de vista econômico, o parlamentar não viu restrições ao projeto, porque a implantação das ações descritas se dará mediante realocação de profissionais da área e coordenação entre ações e programas já existentes.
O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou a importância do projeto e disse que muitos estudantes com esses transtornos sofrem bullying na escola. Além disso, o senador disse que a maioria das famílias não conhece os transtornos por falta de informação. Na opinião dele, os profissionais de saúde deveriam ir à casa dessas famílias para prestar ali a assistência.
— Eu tive a oportunidade como governador, e eu falo isso por experiência própria, de utilizar psicólogos e assistentes sociais para ir à residência dessas pessoas. E a alguns que tinham deficit de atenção, nós fazíamos nos turnos em que eles não tinham aula, aulas particulares bancadas pelo estado. Nós tínhamos professores particulares para pessoas pobres — relatou Omar.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação estão desenvolvendo estudos detalhados sobre a Política Nacional de Educação Especial. Ele destacou que esses estudos ficarão prontos a tempo da discussão do projeto na CAS e na CE.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)