CPI das Antenas nesta terça-feira (10/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Em reunião nesta terça-feira (10/09), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu Maurício Antônio Giusti de Oliveira, diretor-presidente da Phoenix Tower S/A, e outros representantes da empresa. Nos depoimentos, foram apresentadas informações sobre a infraestrutura que a Phoenix possui na cidade de São Paulo e as dívidas com a prefeitura paulistana.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Segundo o diretor-presidente da Phoenix Tower, a companhia existe desde 2014. Atualmente, possui 142 antenas, no município de São Paulo, incluídas as estruturas que pertenciam à T4U, empresa comprada pela Phoenix em 2015. Do total de antenas, 58 possuem licença para operar e 84 estariam em processo de licenciamento.
Em relação às dívidas, o diretor-presidente da Phoenix disse que apenas oito antenas possuem multas inscritas como dívida ativa do município. “Todas as multas judicializadas correspondem a estruturas adquiridas da T4U, no total de R$ 1,3 milhão”, disse Oliveira. O valor, segundo ele, foi depositado em juízo.
Processo de regularização
Questionada sobre a regularização das antenas construídas pela Phoenix Tower, a diretora vice-presidente jurídica da empresa, Luciene Rodrigues Arão Pandolfo, explicou que as estruturas foram construídas de acordo com a lei 16.642/2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo.
Segundo Luciene, a empresa cumpriu o prazo de 120 dias estipulado pela legislação, após solicitar o alvará de execução da obra, para iniciar a construção. “Como não houve resposta do município, seguimos nosso entendimento do artigo 71 da lei, que afirma que a obra pode ser iniciada sem autorização, sendo de inteira responsabilidade do construtor a adequação da construção às leis municipais”, destacou. O Tribunal de Justiça de São Paulo, disse Luciene, fixou prazo até 22 de outubro para o município analisar os pedidos de regularização das antenas adquiridas da T4U.
A Phoenix Tower faz parte do portfólio de empresas pertencentes ao fundo de investimentos Blackstone Group, um dos maiores do gênero no mundo. O Blackstone atua na compra de participações acionárias de empresas, entre outras modalidades de investimentos financeiros.
Nova legislação
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), à medida que as investigações avançam, mais forte é a convicção dos vereadores membros da comissão de que a legislação municipal deve ser revista. “A demora na análise, citada hoje, também é por conta da legislação, que exige muitos documentos para autorizar a construção da antena”, afirmou o vereador. “A proposta da nova legislação, que poderá ser pautada este ano na Câmara, facilitará a relação entre município, construtoras e operadoras, fazendo com que o sinal chegue com qualidade para toda a cidade”, completou Souza.
Sub-relator da comissão, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) ressaltou que o relatório a ser produzido pela CPI será a base para a nova legislação. “Estamos vendo que as grandes operadoras de telefonia mentem, isso estará no relatório. Bem como o relatório trará diretrizes para uma lei moderna, onde todos terão acesso ao sinal 5G e colocará São Paulo na vanguarda dessa tecnologia”, finalizou Cristófaro.
Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira o presidente da Câmara, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB); o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).