O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quarta-feira (11), em Plenário, um projeto de lei de autoria dele que criminaliza o porte de armas de brinquedo (PL 991/2019). O parlamentar citou reportagem da imprensa do Espírito Santo que mostra que bandidos estão alugando armas de brinquedo para assaltos.
Contarato lembrou que armas de brinquedo parecidas com as armas de verdade, ou simulacros de armas, têm venda proibida, mas outras armas de brinquedo, usadas por crianças, podem ser vendidas em lojas. Segundo o senador, se alguém for flagrado no Brasil portando uma arma de brinquedo, nada acontece. Para ele, o projeto vai corrigir falhas na legislação.
— O próprio artigo 26 do Estatuto do Desarmamento veda a fabricação, comercialização e importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de arma. Então nós estamos corrigindo uma falha no processo legislativo, que deixou de tipificar essa conduta. Esse projeto, salvo engano, já está com o senador Marcos do Val [(Podemos-ES) e eu tenho fé em Deus que vamos votar pela aprovação, para corrigir isso, na certeza de que vamos transmitir mais segurança e diminuir a impunidade no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)