Diante dos apelos em Plenário de senadores de vários partidos, que chegaram a entrar em obstrução nesta quarta-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por cancelar a votação do PL 5.029/2019, que altera regras eleitorais. A proposta deve voltar à pauta na semana que vem, após a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme acordo entre os líderes partidários.
Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.
Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.
O PL 5.029/2019 foi aprovado na Câmara dos Deputados há uma semana, mas só foi numerado no Senado nesta quarta-feira, o que fez diversos senadores reclamarem do pouco tempo disponível para analisar o projeto. Senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olimpio (PSL-SP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Leila Barros (PSB-DF), Eduardo Girão (Podemos-CE) e outros pediram o cancelamento da votação.
Leila reclamou que o projeto esteve por dez meses na Câmara Federal e que o Senado teria que votá-lo em um dia. A senadora disse que pretendia obstruir e também condenou o aumento do valor previsto para o Fundo Partidário.
— Nós estamos falando de aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões — criticou, negando que seria contrária ao uso dos recursos pelos partidos.
Os senadores Eduardo Girão e Alvaro Dias destacaram a contrariedade de inúmeras entidades de controle dos gastos públicos e de defesa transparência dos gastos públicos quanto ao texto proveniente da Câmara.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), defendeu a aprovação da matéria, mas acabou concordando com o adiamento, que deve incluir a passagem do PL pela CCJ. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também defendeu a aprovação do projeto.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)