Em meio ao risco de uma reforma tributária que traga prejuízos à economia do Amazonas e a de outros estados brasileiros, secretários de Fazenda de todo o país entregaram, nesta quarta-feira (11/09), aos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma dos estados. O texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, base do principal modelo econômico da região amazônica.
Elaborada no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), a proposta recebeu a chancela dos governadores no início deste mês, após discussão e elaboração de proposta conjunta dos estados, com intensa participação do Amazonas por meio Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate).
O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima para o acompanhamento técnico da reforma e a garantia da proteção da Zona Franca de Manaus nas mudanças tributárias iminentes.
O coordenador do Cate, Nivaldo Chagas, destacou a atuação do governo no acompanhamento permanente de todas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, assim como a discussão com entidades de classe e outros atores envolvidos, elaboração de proposta e articulação com a bancada federal do Amazonas e com o Governo Federal.
Representando o secretário de fazenda Alex Del Giglio, o secretário executivo da Receita da Sefaz-AM e membro do Cate, Dario Paim, participou da reunião com o presidente do Senado e destacou o avanço da proposta de manutenção do tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus, considerado um dos principais modelos de desenvolvimento regional do País.
Ele ressaltou também o compromisso do presidente do Senado na articulação do apoio à pauta dos estados pelo relator da proposta na casa. “Ele (Davi Alcolumbre) nos recebeu pessoalmente, perguntou detalhes da proposta e ficou de conversar ainda hoje (quarta) ou amanhã com o relator da proposta de reforma tributária no Senado”, declarou.
Tramitação acelerada – O texto da proposta do Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) vem sendo debatido intensamente diante da acelerada tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, do deputado federal Baleia Rossi (PSDB-SP), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em análise na comissão especial.
Entre outros pontos, a proposta do deputado paulista unifica impostos e acaba por retirar os incentivos fiscais que são a base do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus, principal modelo de desenvolvimento regional do país. O texto também concentra a taxação de impostos no consumo, prejudicando os centros produtores, mas sem grande vocação consumidora.
“É preciso ficar em vigilância permanente, não apenas nós do governo (do Amazonas), mas a própria bancada, pra que a gente possa garantir e ajudar no convencimento não só técnico, mas também político de que seja mantido o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus”, defendeu o secretário da Receita Dario Paim.