O Grupo de Trabalho criado no âmbito da Justiça Eleitoral para definir as regras de negócio e de sistemas para o desenvolvimento e o funcionamento do aplicativo Pardal receberá, até o fim do mês de setembro, relatos das experiências dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a ferramenta nas eleições anteriores. A ideia é compilar críticas e sugestões que serão submetidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se aprovadas, essas contribuições nortearão o desenvolvimento de melhorias no aplicativo a serem implementadas para as Eleições Municipais de 2020.
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate a irregularidades eleitorais. Ele pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações, como as relativas à propaganda eleitoral, à compra de votos, ao uso da máquina pública, a crimes eleitorais e a doações e gastos eleitorais.
A cada eleição, o aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Somente no pleito de 2018, a ferramenta recebeu mais de 47 mil denúncias, que foram encaminhadas para conhecimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
GT
O Grupo de Trabalho (GT) Aplicativo Pardal foi criado pela Portaria TSE nº 210/2019, assinada pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. O GT tem como principal atribuição receber e propor melhorias ao sistema, avaliando a viabilidade de implementação da ferramenta. Também é responsável por homologar as mudanças efetuadas e garantir a divulgação do aplicativo aos envolvidos, bem como assegurar a capacitação dos seus usuários.
Compõem o grupo representantes da Presidência e da Vice-Presidência do TSE, da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), da Assessoria de Comunicação (Ascom), da Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel) e da Secretária de Tecnologia da Informação (STI) da Corte, além de integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE). A coordenação do GT está a cargo do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Fernando Mello.
RG/LC, DM
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