A Secretaria Estadual da Habitação assinou, nesta quarta-feira (11), ordens de serviço do Programa Cidade Legal para as cidades de Capão Bonito, Guapiara, Itapeva, Nova Campina, Quadra e Ribeirão Branco. As ordens de serviços darão prosseguimento aos trabalhos para regularizar sete núcleos nos seis municípios, no total de 1.764 lotes.
A assinatura ocorreu durante uma reunião com o Consórcio de Desenvolvimento das regiões sul e sudeste do Estado de São Paulo (Condersul) e teve a presença de representantes dos municípios de Apiaí, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaoca, Itapeva, Itararé, Nova Campina, Quadra, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande, além da deputada estadual Maria Lúcia Amary.
O secretário responsável pela pasta, Flavio Amary, destacou o trabalho de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. “O impacto social da legalidade é imenso em cada município. Com a regularização de antigas propriedades, é possível entender melhor a realidade habitacional da cidade e sugerir alternativas para modelos de atendimento habitacional mais compatíveis com cada situação”, salientou.
Em Capão Bonito, está sendo regularizado o Loteamento Parque das Nações, com 591 lotes; em Guapiara, o núcleo São José, com 297 lotes; em Itapeva, os núcleos Jardim Kantian, com 100 lotes, e Vila Boava, com 166 lotes; em Nova Campina, serão 550 lotes no Centro; em Quadra, o Bairro dos Vaz, com 40 lotes, e em Ribeirão Branco será o núcleo Iafan-Vida Nova, com 20 lotes.
Programa
O programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo para os municípios os moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
“A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Estadual, que busca cada vez mais parcerias com os municípios e com os oficiais cartorários. É uma ação importante de maneira geral para as cidades e a região, e principalmente para o munícipe, diretamente beneficiado e que não precisa arcar com nenhuma despesa no processo”, acrescentou Flavio Amary.
O Condersul desenvolve ações para potencializar o desenvolvimento das regiões dos 16 municípios que compõe o Consórcio: Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Guapiara, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul e Taquarivaí.