Em razão da necessidade de adequação ao Projeto Dados Obrigatórios, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem atualizar até a próxima sexta-feira (20) o sistema de envio de processos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida permitirá que os processos recursais passem a ser encaminhados de acordo com o padrão exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Embora o projeto tenha como marco inicial o dia 1º de outubro, todas as providências técnicas estão sendo tomadas com antecedência para garantir o fluxo normal dos processos.
Os primeiros resultados desse trabalho de alinhamento já podem ser vistos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já fizeram a necessária atualização do sistema e estão alinhados às novas diretrizes. Nos próximos dias, o novo modelo de envio passará a ser testado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que responde por 33% dos processos recursais encaminhados ao STJ. Os demais tribunais deverão seguir o mesmo caminho.
No site do STJ, é possível acessar um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o Projeto Dados Obrigatórios, que orienta os tribunais de segunda instância sobre o envio dos processos de acordo com os padrões exigidos.
Durante o mês de setembro, técnicos do STJ estão fornecendo o suporte necessário à adoção do novo padrão. Para tirar dúvidas, além do FAQ, é possível entrar em contato diretamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), pelo telefone (61) 3319-9993 ou pelo e-mail satii@stj.jus.br.
Celeridade
O envio dos dados obrigatórios pelos tribunais de origem – número único (Resolução 65/2008), classe processual, assunto, nome dos advogados e OAB, identificação das partes com CPF ou CNPJ (Resolução 46/2007 e Provimento 61/2017) – vai permitir a racionalização das etapas de processamento inicial dos feitos no STJ.
O resultado disso é a possibilidade de automatizar procedimentos, otimizar rotinas, aumentar a qualidade das informações e, assim, contribuir para a eficiência e a celeridade no trâmite processual.
O FAQ pode ser acessado a partir do menu superior do site (Processos > Envio de Processo pelos Tribunais).