A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (17), dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com créditos orçamentários adicionais. Todos seguirão para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.
O primeiro projeto (PLN 19/2019) prevê crédito suplementar de R$ 177 milhões para três ministérios (Justiça e Segurança Pública; Saúde; e Desenvolvimento Regional). O relator, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), recomendou a aprovação.
O projeto ajusta dotações orçamentárias após remanejamentos em emendas das bancadas estaduais de Alagoas, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Remanejamento
O segundo projeto (PLN 14/2019) prevê crédito especial de R$ 31,5 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).
A proposta ajusta dotações orçamentárias após remanejamentos em emendas parlamentares. Quando há impedimento de ordem técnica ou legal em uma emenda, os parlamentares podem alterar a destinação dos recursos.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)