Ao participar do segundo dia do evento Oficinas em preparação à elaboração das emendas parlamentares impositivas ao orçamento 2020, a diretora de Planejamento (Deplan) da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Cira Senna de Oliveira, esclareceu como o órgão estatal faz o atendimento das emendas propostas pelos deputados estaduais, e como as mesmas chegam efetivamente, em forma de melhorias, aos beneficiários.
Cira Senna explicou que, como a maioria das emendas trata de transferências de recursos, é preciso fazer a formalização de convênios, quando se tratam de prefeituras, ou de termos de fomento, quando envolver organizações sociais (associações). Através de uma exposição, Cira demonstrou os passos burocráticos a serem dados na esfera administrativa para que uma emenda seja efetivamente executada.
Segundo a diretora de Planejamento da Sepror, a primeira iniciativa a ser adotada é fazer a habilitação da prefeitura ou associação que será beneficiada, no Sistema de Controle de Convênios (Sisconv) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Após esta etapa, a pessoa jurídica a ser contemplada deve elaborar o plano de trabalho e, em seguida, entrar com o processo físico na secretaria na qual firmará o convênio.
A diretora da Sepror detalhou para a plateia lotada do auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quais as documentações necessárias, e o que se exige de um proponente para concretizar o cadastro de habilitação, e assim selar a transferência dos recursos ao beneficiário de uma emenda parlamentar. A palestra de Cira Senna foi toda embasada na legislação que rege a matéria.
Para a representante da Sepror, é fundamental que as prefeituras e organizações sociais contempladas pelos deputados estaduais estejam com suas equipes capacitadas para fazer o acompanhamento e o monitoramento de todo o processo administrativo até a execução das emendas impositivas. “A gente ainda sente essa necessidade de que as prefeituras demoram para apresentar a documentação. E, se tem uma documentação pendente, o processo não consegue ser concluído”, alertou Cira Senna.
Na avaliação da diretora, a falta de qualificação técnica nos Executivos municipais é um dos obstáculos hoje, que faz com que muitas emendas não cheguem a ser executadas. “Essa tem sido uma das deficiências: a falta de pessoal para fazer esse acompanhamento do início, meio e fim do processo. Também a prestação de contas é um segundo passo que a prefeitura precisa se preocupar, para que ela não fique inadimplente para receber outras emendas futuramente”, ressaltou Cira.
De acordo com Cira Senna, hoje a Sepror tem 104 emendas impositivas homologadas. Deste total, 21 já tiveram o convênio formalizado e o recurso repassado aos beneficiários, o que corresponde a R$ 4,9 milhões. Conforme a diretora, algumas prefeituras ainda não deram entrada no processo de solicitação das emendas e outras estão tramitando no sistema. “Eu acredito que a gente ainda consiga atender de 50% a 60% das emendas que foram colocadas este ano para a Secretaria de Produção Rural”, revelou a executiva. Na opinião dela, é um percentual considerado, levando-se em consideração que em 2018 a secretaria chegou a formalizar apenas cinco emendas parlamentares impositivas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
Foto: Hudson Fonseca