Na primeira parte da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), nesta quinta-feira (19), o coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, Floriano Filho, apresentou as ferramentas do programa Interlegis para a cidadania e a democracia. São elas que auxiliam na modernização e transparência das câmaras municipais e assembleias legislativas, por meio da formação e do aperfeiçoamento de agentes públicos em todo o Brasil.
Para Floriano Filho, o papel do Interlegis no fortalecimento da democracia é o de disseminação de conhecimento no país pela articulação política com casas legislativas, no debate sobre temas nacionais e internacionais e, primordialmente, pela educação e a capacitação.
— Um dos grandes problemas do Brasil é também um grande paradoxo: você tem uma massa de milhões de desempregados no país e as empresas não estão conseguindo contratar ou achar pessoas para contratar. O que está acontecendo? Falta de qualificação — avaliou.
Outra questão apontada por Floriano é o problema estrutural criado pelas novas tecnologias.
— Algumas profissões estão desaparecendo, outras profissões estão requerendo novas habilidades. As novas tecnologias demandam novos conhecimentos — observou.
Nesse sentido, o coordenador destacou os cursos, treinamentos e eventos educacionais voltados ao aprimoramento profissional oferecidos pelo ILB, presenciais e à distância, com ou sem tutoria. Todos gratuitos, pela internet, e com certificados em várias áreas do conhecimento.
— Não é só para os servidores aqui da Casa e de outras instituições do Estado brasileiro, mas para a sociedade em geral. Qualquer pessoa, não precisa ser de associação ou da sociedade civil organizada, qualquer cidadão brasileiro. Ali vai encontrar cursos, por exemplo, para discutir a Lei Maria da Penha, que é um assunto tratado aqui nesta comissão. Vai poder aprender questões sobre várias áreas do direito, sobre o Orçamento Público, até da sociologia, da comunicação e política — explicou.
Articulação
Mais de 2,5 mil casas legislativas já participam ou estão prestes a participar da rede Interlegis, com e-mail institucional e hospedagem gratuita no portal do programa. São oferecidas oficinas e um modelo de portal, com módulos de ouvidoria, gestão de números do Orçamento, e de transparência. O objetivo é promover articulação política e o fortalecimento da democracia.
— A gente sabe que a relação com o Ministério Público, com tribunais de contas tem sido difícil, mas o fato é que, muitas vezes, a gente não tem atuado proativamente e preventivamente para permitir que haja uma difusão correta da informação e uma institucionalização de determinados procedimentos, que ajudam as casas legislativas a se prepararem melhor — ressaltou Floriano.
Debates
Os debates sobre temas nacionais e internacionais completam os três pilares que formam o Interlegis, conforme explicou o coordenador-geral. Temas como a Amazônia, a guerra comercial entre China e Estados Unidos, e também sobre infraestrutura já foram debatidos no auditório da instituição. Discussões que também contam com a participação da sociedade pela internet por meio do Portal e-Cidadania.
— Fizemos recentemente [debates] sobre questões de igualdade racial. Gostaríamos de ter outros debates envolvendo esta comissão e as outras comissões aqui do Senado porque a sociedade também quer participar mais desse debate — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)