20/09/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, na sexta-feira (20), às 11h00, na Sala de Reuniões da Presidência, na Capital, o ‘Observatório Fiscal’ – ferramenta que permite ao cidadão, monitorar, on-line, a gestão dos recursos públicos no Estado e nos municípios. A nova plataforma já está disponível no site oficial do TCE por meio do link http://www.tce.sp.gov.br/observatoriofiscal.
A apresentação do ‘Observatório Fiscal’, feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini, contou com a presença do Conselheiro Renato Martins Costa; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi e dos Diretores dos departamentos e diretorias do órgão.
Participaram do lançamento da plataforma o Diretor-Presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Professor Carlos Antonio Luque; o Subsecretário da Pasta de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado, Roberto Yoshikazu Yamazaki; a Coordenadora da Administração Financeira, Emilia Ticami; o Assessor Especial do gabinete da Fazenda Estadual, Andre Grotti; o Professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti e técnicos e membros do governo paulista.
. Como funciona
No ‘Observatório Fiscal’ é possível o acesso à informações sobre origens da receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e acesso às despesas efetuadas pelo Governo Estadual e pelos municípios, segmentadas por área e programas.
De linguagem clara e navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.
Além dos painéis com dados do Governo Estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do campo ‘Mapa das Receitas’ – que mostra a origem dos recursos disponibilizados aos municípios – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias –, e transferências da União e Tesouro do Estado.