A sabatina de Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, está marcada para esta quarta-feira (25), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a indicação do sub-procurador (Mensagem 53/2019) seja aprovada, seguirá para análise em Plenário. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.
A indicação de Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Relator da matéria na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destaca que o indicado declarou ser sócio do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados. Tal fato é permitido pelo direito brasileiro, já que Aras ingressou no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, para ocupar o cargo e durante o período do mandato, deverá licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade, compromisso que foi reafirmado por Aras em carta dirigida ao relator.
Aras nasceu em Salvador em 4 de dezembro de 1958. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador, em 1981; mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2000, com a dissertação A Causa e os Contratos; e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2005, com a tese Fidelidade Partidária: a perda do mandato parlamentar.
O indicado foi admitido por concurso público como professor da Faculdade de Direito da UFBA, onde lecionou por 18 anos. Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona as disciplinas de direito eleitoral e direito empresarial, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) por concurso público, tendo tomado posse em 1987, no cargo de procurador da República. Em 1993, foi promovido a procurador regional da República e, desde 2011, é subprocurador-geral da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)