Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (24), o deputado Adjuto Afonso (PDT) avaliou de forma positiva a sanção presidencial da Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, realizada no último dia 20. O parlamentar acredita que será um fator relevante para fomentar a economia do país, abrindo um leque de oportunidades para o segmento empreendedor.
O deputado, que preside a Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), explica que já vai adequar a Frente a partir das definições da nova lei. “Isto é muito importante para a geração de emprego e renda. Não tenho dúvidas de que a burocracia vai diminuir e que muita gente vai poder empreender em nosso país, em nosso estado. Como presidente da Frente Parlamentar Empreendedora, tenho a obrigação de registrar e fazer com que a nossa Frente Parlamentar possa trabalhar rapidamente em prol desses benefícios para os empreendedores”, destacou o deputado.
MP da Liberdade Econômica
A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, cria restrições ao poder regulatório do estado e regula a atuação do Fisco federal, dentre outras atribuições. Também foi inserida na proposta, a instituição da carteira de trabalho digital, agilidade da abertura e fechamento de empresas, etc.
Dentre as mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco, separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
IV Fórum Nacional do Comércio
O parlamentar também falou sobre a sua participação no IV Fórum Nacional do Comércio, que aconteceu em Brasília, nos dias 17 e 18 desse mês. O deputado Adjuto Afonso foi a convite da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus). “A CDL nos convidou porque entende que, nesse momento, o parlamento deve participar, os deputados devem participar das discussões desse momento que o país vive. O presidente Ralph fez questão de registrar que nós, parlamentares, temos que fazer parte desse novo projeto que o país vive”, disse.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier