Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, ao projeto de lei 073/2019, de autoria do vereador sargento Bentes Papinha (PL). O projeto estava na pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (25/9) e dispõe sobre a obrigatoriedade que os estabelecimentos que comercializam alimentos terão de informar ao consumidor se o alimento possui glúten, lactose ou açucares, bem como se o mesmo tem natureza diet ou light.
Para o vereador, o consumidor tem o direito de saber quais ingredientes irá consumir. “Glúten pode levar ao aumento de peso, obesidade e posteriormente ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares crônicas. Muitas pessoas e, principalmente crianças, possuem intolerância à lactose. A alergia à proteína do leite é uma reação alérgica a proteínas presentes no leite de vaca ou em seus derivados e é a mais frequente alergia alimentar”, explica.
O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais que servem alimentos preparados no próprio local, para consumo imediato, deverão apresentar informações relativas à presença ou não na elaboração ou composição dos pratos de glúten, lactose e açúcar, assim como se o alimento é dietético ou light. Aprovado, o projeto segue para 6ª Comissão de Saúde.
Texto e foto: Kenir Góes – assessoria do vereador Sargento Bentes Papinha
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM