Promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, o evento discutiu soluções para garantir os direitos trabalhistas de terceirizados do Hospital Francisca Mendes
O magistrado Sandro Nahmias Melo representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na segunda-feira (30/9), que discutiu a situação dos trabalhadores terceirizados do Hospital Universitário Francisca Mendes. O contrato com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol) de 500 trabalhadores que prestam serviços no Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) será encerrado no dia 4 de dezembro deste ano. O receio deles é de não terem seus direitos trabalhistas garantidos, devido à falta de recursos na Unisol para arcar com a rescisão no valor de R$ 30 milhões.Na ocasião, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Sandro Nahmias Melo, falou sobre os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
Encaminhamentos
O tema foi debatido durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PP), em parceria com o deputado federal José Ricardo (PT). O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Justiça do Trabalho (TRT11), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Secretaria Estadual de Saúde, Fundação Unisol, sindicatos e funcionários envolvidos na questão. A fundação Unisol mantém modelo de convênio tripartite com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), desde 2003. Na busca de uma solução para os trabalhadores, o deputado Dermilson Chagas (PP) sugeriu que o Governo contrate esses funcionários da Unisol para o cargo temporário até a realização de concurso público para provimento das vagas. “Não há nada mais justo em contratar esse pessoal que já está acostumado com o serviço e que executa muito bem”, ponderou.Em amparo ao hospital Francisca Mendes que é o modelo referência em cirurgia cardíaca, o deputado federal José Ricardo, defendeu o fortalecimento da instituição “Os trabalhadores do Francisca Mendes não podem ficar prejudicados com o encerramento do contrato e sem que seus direitos trabalhistas sejam garantidos e respeitados. Acredito que uma saída seria o Governo Estadual intervir nessa problemática”, disse o parlamentar, que irá apresentar Carta do Hospital Francisca Mendes, contendo propostas e recursos via Ministério da Saúde.
ASCOM/TRT11Texto: Paula Monteiro com informações da Assessoria do Deputado Dermilson ChagasFotos: Aleam Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.ascom.11@trt11.jus.brTel. (92) 3621-7238/7239