16:28 – 08/10/2019
Foto: Diego Peres/Secom
Ele colocou técnicos do Governo à disposição para consolidar proposta do Amazonas para reforma tributária
Em reunião com deputados federais e senadores, nesta terça-feira (08/07), em Brasília (DF), o governador Wilson Lima ressaltou que manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) é um compromisso que une o Governo do Estado e a bancada federal do Amazonas. Ele apresentou aos parlamentares propostas elaboradas no Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governo estadual este ano, em defesa da ZFM na reforma tributária.
“Naturalmente que os parlamentares vão discutir outras questões, e como isso tramita dentro da Câmara e também dentro do Senado, entendendo que é um compromisso de todos preservar os interesses da Zona Franca de Manaus, manter a competitividade das empresas que estão instaladas no Amazonas e também das empresas que, eventualmente, irão para a Zona Franca de Manaus”, disse Wilson Lima.
Acompanhado do secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, o governador colocou à disposição dos parlamentares, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que auxiliem na consolidação da proposta que poderá ser apresentada pela bancada federal na discussão da reforma tributária, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Participaram da reunião, o líder da bancada do Amazonas, o senador Omar Aziz, os senadores Eduardo Braga e Plínio Valério (PSDB), e os deputados federais Silas Câmara, José Ricardo, Marcelos Ramos, Átila Lins e Sidney Leite.
Proposta de artigo – A proposta do Governo do Amazonas, elaborada no âmbito do Cate, defende a inclusão do artigo 92-b no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, estabelecendo uma regra de exceção ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir tributos federais, estaduais e municipais. Esse é um dos pontos que será detalhado em reuniões da bancada com a equipe técnica do Governo do Estado.
O Cate, instituído por decreto assinado pelo governador Wilson Lima, em junho de 2019, reúne representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplancti) e da Procuradoria Geral do Estado. No artigo 92-b proposto pelo Governo do Estado, estão contempladas medidas que mantenham incentivos fiscais e outros instrumentos para as empresas já instalas e para aquelas que venham se instalar na ZFM.
Ainda como parte da emenda proposta, o Governo do Estado quer assegurar que o Amazonas tenha, no mínimo, suas receitas próprias atualizadas e repostas até o final do prazo da ZFM, em 2073, e não apenas por 20 anos, conforme consta na PEC 45/19 – prazo considerado curto para que o Amazonas desenvolva uma nova matriz econômica e não seja inviabilizado na reforma tributária.
“O que a gente está lutando hoje, e o que muito se ouve e se ouviu há muito tempo, é a manutenção da Zona Franca de Manaus, e aí a gente entende a necessidade de dar um passo além, não só de manter mas fazer com que as atividades da Zona Franca de Manaus sejam potencializadas”, afirmou o governador Wilson Lima.
Ele defendeu a necessidade de diversificação das atividades econômicas. “É isso que o governo estadual trabalha para fazer. Investimentos e viabilidade para implantação de algumas empresas para a exploração, por exemplo, do gás, são uma maneira que a gente tem caminhado para fazer facilitar a competitividade e fomentar a atividade econômica, identificando também outras matrizes e outras fontes para geração de emprego e renda no nosso estado”, completou o governador.
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