A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na manhã desta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) n° 130/2019 de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) de empresas que provoquem maus-tratos a animais no estado.
De acordo com a autora, o PL se deu por conta do caso ocorrido em 2018 onde a cadela Manchinha, foi brutalmente espancada por seguranças da rede de supermercados Carrefour de Osasco em São Paulo. A parlamentar lembrou ainda do caso recente que aconteceu no município de Coari (distante 363 km de Manaus em linha reta), onde uma senhora teve seu animal atropelado por uma viatura policial, e ao questionar o ocorrido, ainda foi conduzida a delegacia por desacato a autoridade.
Joana Darc justificou que o Projeto de Lei deverá punir que empresas estimulem os maus-tratos a animais. “Já existem projetos aprovados que punem empresas as empresas que praticam maus-tratos contra a mulher entre outros. Por isso precisamos tomar medidas para que tais atos de empresas que provocam ou incentivam maus-tratos a animais sejam devidamente punidas caso seja comprovado”, ressaltou a parlamentar.
Um dos relatores do Projeto, deputado Serafim Corrêa, destacou que a cassação da inscrição estadual se dará somente após o devido trâmite judicial, que as empresas foram responsáveis por atos que possam ser configurados como maus-tratos a animais.
Após um amplo debate entre os parlamentares o PL foi aprovado com 21 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, o projeto seguirá agora para sanção governamental.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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