Em sua 13ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR/Aleam) avaliou um total de 20 Projetos de Lei (PL), dos quais 2 foram aprovados e agora seguirão para as demais Comissões Técnicas da Casa.
A reunião aconteceu no Miniplenário Beth Azize e contou com a presença do presidente da CCJR/Aleam, deputado Delegado Péricles (PSL), dos membros titulares da Comissão, deputados Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos), e da deputada Therezinha Ruiz (PSDB).
O presidente da Comissão explicou que a pauta foi compostas por 11 PLs que estavam com parecer contrário dos seus relatores e 9 projetos que haviam sofrido pedido de vistas. “Desse total, 7 foram retirados de pauta a pedido dos autores e 13 foram apreciados. Dos apreciados 7 foram arquivados, 5 tiveram pedido de vistas por algum de membro da Comissão, e 2 foram aprovados”, resumiu o deputado.
Dentre os aprovados, destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2019, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que dispõe sobre a prioridade na distribuição de medicamentos para pessoas com deficiência de todos os gêneros na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), no âmbito do Estado. O projeto afirma que as pessoas com deficiência física ou mental já possuem direito de prioridade assegurado pela Lei nº 13.1461/2015, Art. 90, e, justifica a deputada, o que se pretende é estender o direito assegurado e por analogia aplicar especificamente à Cema.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca/Aleam