Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberaram nesta quarta-feira (16/10), nove Projetos de Lei (PLs), durante a reunião ordinária, no plenário Adriano Jorge.
Entre os projetos deliberados está 236/2019, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que dispõe sobre a implantação de lixeiras subterrâneas e comuns, em Manaus. E, o projeto de lei 301/2019, de autoria do vereador Mauro Teixeira (Podemos) que pretende incluir o ensino da música na grade curricular do ensino infantil e médio, das escolas da rede municipal de ensino.
Também foram deliberados três projetos de autoria do vereador professor Fransuá (PV). O PL 242/2019 que pretende instituir no município de Manaus, o Programa de Incentivo “Meu Primeiro Emprego”. Segundo o vereador, o objetivo do projeto é qualificar os jovens para o mercado de trabalho, promover a inclusão social, fomentar a geração de empregos e renda no município e diminuir o impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude. Já a segunda proposta 283/2019, dispõe sobre o cumprimento do Decreto n° 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus. E, o terceiro determina a proibição da utilização e o fornecimento de copos e pratos plásticos descartáveis em Manaus.
Na mesma pauta também foi deliberado o projeto de autoria do vereador professor Gedeão Amorim (MDB), que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. E, o projeto 233/2019, vereador Diego Afonso (PDT) que determina a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos comerciais do em Manaus.
Também foi deliberado o projeto 342/2019, de autoria da Mesa Diretora que altera, no que especifica, a Lei 292 de 19 de dezembro de 2011, que trata do Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus. E, o PL 234/2019, que pretende reservar vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria da vereadora Mirtes Salles (PL), também foi deliberado, nesta quarta-feira.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM