Nesta sexta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encaminhará para sanção do Governo do Estado o Projeto de Lei nº 162/2019, que garante a disponibilidade de carteiras adaptadas a pessoas com deficiências (PCDs) em escolas do Amazonas, públicas ou privadas. O projeto, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa.
Segundo João Luiz, o PL teve como base os dados da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), com 5.519 alunos portadores de necessidades especiais matriculados em escolas públicas de todo o Amazonas, somente no ano passado. “Como legisladores, temos o dever de apresentar projetos e discutir políticas públicas voltadas para a acessibilidade e a inclusão social. Nosso compromisso é proporcionar melhor qualidade de vida aos PCDs e, assim, mudar a realidade de muitos estudantes do nosso Estado”, destacou João Luiz.
Na avaliação do parlamentar, o mobiliário das escolas é, sem dúvida, um elemento essencial e de suma importância no processo educacional, uma vez que é responsável pelo conforto físico e psicológico do aluno, favorecendo ou prejudicando seu aprendizado.
Conforme o texto, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 60 dias, a contar da matrícula do aluno com deficiência física ou mobilidade reduzida, para disponibilizar as carteiras escolares adaptadas.
Informações sobre vacinas
Também de autoria do deputado João Luiz, foi aprovado pela Aleam o Projeto de Lei nº 272/2019, que obriga as escolas — públicas ou privadas — a afixarem em murais informações sobre campanhas de vacinação voltadas para pré-adolescentes e jovens.
João Luiz afirmou que a proposta é preservar a saúde dos pré-adolescentes e jovens, uma vez que há mais preocupação com os calendários de vacinação na infância e na terceira idade. “A ideia é conscientizar pais e alunos desta faixa etária sobre a importância da vacinação, orientando quanto ao período de campanha e locais de aplicação da vacina”, justificou o parlamentar.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith