O vereador Hiram Nicolau (PSD) cobrou dos órgãos competentes a divulgação da lei 2.242, sancionada em setembro de 2017, de sua autoria e que obriga a ampla divulgação da Lei do Troco nos ônibus de Manaus. O vereador salientou que apesar de ter mais de dois anos de sancionada, a lei ainda não é cumprida. A cobrança foi feita nesta segunda-feira (21/10), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Pela Lei, cartazes devem ser fixados em ônibus, terminais e pontos de vendas de passagens do transporte coletivo de Manaus, promovendo uma ampla divulgação sobre o direito dos passageiros ao troco integral.
O usuário do transporte coletivo tem direito a receber troco integral quando fizer o pagamento em até cinco vezes maior que o valor de uma passagem inteira. Se não houver troco, o passageiro deve ser transportado gratuitamente.
“Senhores vereadores, vossas excelências sabem que essa lei não é cumprida em Manaus, existem inúmeros casos, inúmeros relatos de passageiros que acabam pagando mais do que deveriam, ou pior ainda, passageiros que sofrem algum tipo de constrangimento dentro dos veículos e que às vezes são obrigados até a descer dos ônibus porque o cobrador não tem troco. O cobrador, mesmo sem culpa acaba tendo os valores descontados do seu salário. Eu lamento em ter que fazer uma lei, para que seja cumprida outra lei. Tudo isso, para que o cidadão possa ficar bem informado sobre o direito de ser transportado gratuitamente caso o troco nos ônibus não lhe seja entregue”, afirmou.
Hiram Nicolau protocolou hoje um requerimento formalizando convite ao Secretário Municipal de Defesa do Consumidor, Rodrigo Guedes, para a prestação de informações. O assunto também será discutido na Comissão de Transportes, presidida pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PODE), para que se possa traçar um plano de campanha informativa e uma fiscalização à essas empresas.
Na ocasião, o vereador Hiram Nicolau também falou sobre denúncias recebidas em seu gabinete sobre o descumprimento da Lei do Troco.
“Pasmem vereadores, mas muitos passageiros em Manaus pagam R$ 4,00, R$ 5,00 em uma passagem que deveria ser R$ 3,80 porque não recebem o troco. Nessas horas eles deveriam seguir viagem de forma gratuita. Recebi essas denúncias em meu gabinete e como a lei não é cumprida, os passageiros acabam voltando para casa sem troco”, ressaltou.
Durante as discussões, Hiram Nicolau foi aparteado em plenário pelos vereadores Cláudio Proença (PL), Gilvandro Mota (PTC), Marcel Alexandre (PHS), Rosivaldo Cordovil (PODE) e André Luiz (PTC).
As empresas concessionárias que não cumprem a Lei deveriam estar sujeitas à multa a ser estabelecida pela Prefeitura de Manaus.
Texto: Mariana Rocha – Assessoria do vereador Hiram Nicolau
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM