A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta semana pelo governo Federal, que pretende mudar as regras para criação, desmembramento e fusão de municípios no Brasil, foi criticada nesta quinta-feira (7) pelo deputado estadual Fausto Jr. (PV).
O parlamentar disse que é obrigação das Assembleias Legislativas criar regras para a criação ou reordenamento dos municípios, conforme já é estabelecido pela Constituição Federal.
Fausto Jr. é presidente da comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A comissão é o órgão que analisa os pedidos de comunidades e distritos do Amazonas interessados em virar município.
“O governo Federal não conhece as realidades dos Estados. O que acontece no interior do Rio Grande do Sul é diferente do interior do Amazonas. Não podemos usar a mesma regra para localidades tão diferentes”, afirmou Fausto.
O deputado argumenta que o interior do Amazonas precisa da criação de municípios, ao invés da redução. “Temos localidades com grande desenvolvimento econômico, como o distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, porém o local chegou ao limite do crescimento porque ainda não é município”, defendeu Fausto.
O deputado reconhece que o assunto é polêmico e que a maioria dos moradores de Manaus é contra a criação de municípios, porém a proposta ganha cada vez mais apoio entre os moradores do interior.
“Quem mora no interior conhece as dificuldades de cada localidade para continuar crescendo”, afirma Fausto. “Temos uma grande extensão de terras, o que torna quase impossível para as prefeituras levarem serviços básicos às localidades mais distantes”, acrescentou o deputado.
Fausto Jr. citou os Estados do Amazonas ao Estado de Minas Gerais. “O Amazonas tem 62 municípios contra 853 de Minas Gerais”, comparou. “Se as comunidades mais desenvolvidas do Amazonas forem transformadas em município, conseguiremos levar mais serviços à população e acabar com as desigualdades sociais”, completou Fausto.
Gabinete do Deputado Fausto Jr. (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Hugo Bronzere (92) 99239-6271
Foto: Noa Magalhães