Prédio histórico que estava desocupado passará por reforma e abrigará sede administrativa da Junta Comercial do Amazonas. Foto: Gabriel Retondano / Sead
O levantamento foi feito para permitir a revisão de contratos de cessão, ocupação de imóveis sem uso e recuperação e ocupação de imóveis em substituição a alugueis
Um levantamento realizado pela Secretaria de Administração e Gestão (Sead) aponta que o patrimônio do Governo do Amazonas é composto por mais de 1,3 mil imóveis. Até gestões anteriores, esse dado era desconhecido. Trata-se do projeto Imóveis AM cujo inventário patrimonial do Governo do Estado avança para a conclusão. O projeto tem permitido a revisão de contratos de cessão, ocupação de imóveis sem uso e recuperação e ocupação de imóveis em substituição a alugueis. Oito imóveis desocupados foram repassados para órgãos como a Junta Comercial do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Subcomando da Defesa Civil do Estado do Amazonas.
Para a titular da pasta de Administração e Gestão do Amazonas, Inês Carolina Simonetti, além do cumprimento dos normativos legais referentes ao patrimônio, esse controle é importante devido a necessidade de tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos disponíveis como, por exemplo, consulta prévia antes do fechamento de contratos de locação de imóveis particulares.
“O inventário patrimonial torna os registros mais confiáveis aos processos administrativos, o que é de fundamental para o Estado assegurar confiabilidade por meio de registros e relatórios, realizando a coleta de dados com a identificação e regularização; localização e condições de uso dos bens patrimoniais, assim como quantidade e valor. Em resumo, tudo isso vai permitir a correta destinação dos imóveis”, destaca a secretária da Sead.
Hoje, exatos 1.319 imóveis já estão cadastrados no sistema oficial de controle patrimonial do Estado do Amazonas, ressalta o secretário executivo de Gestão de Patrimônio e Gastos Públicos da Sead, Fabrício Rogério Barbosa.
“Na capital, praticamente já finalizamos o levantamento dos prédios públicos, restando apenas levantarmos as áreas remanescentes de projetos como o Prosamim. Além da capital, o estado do Amazonas possui 61 municípios. Desse total, já visitamos 17, onde aferimos 398 imóveis, restando outros 44 municípios onde esperamos encontrar pelo menos 310 imóveis”, aponta Fabrício.
Antes da Sead iniciar esse trabalho, a documentação disponível dos imóveis achava-se desatualizada, incompleta. Ela representava apenas menos de 10% dos imóveis do Estado. Além disso, muitos imóveis encontravam-se apenas com documentação que indica somente seu uso por unidade da administração estadual, não dispondo do correspondente registro, nem da escritura. Outros, ainda, encontravam-se apenas escriturados em nome do Estado.
O recadastramento e a certificação cadastral desse universo são condições básicas e indispensáveis para a adequada gestão patrimonial desses imóveis, incluindo-se nesse recadastramento a avaliação do imóvel, a situação de registro cartorário, a confirmação de sua localização por meio de croquis e fotografias que indiquem inclusive os confrontantes, a área de terreno, a área ocupada com a construção e a área construída.