O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendação à Direção-Geral da Polícia Federal (PF) para a ampliação e modernização do depósito de bens apreendidos da Superintendência Regional da PF no Amazonas. Apuração do MPF em inquérito civil instaurado para acompanhar as condições do depósito indicou excesso de bens apreendidos e falta de espaço nas instalações.
Além de problemas de estrutura física, que oferecem riscos à segurança das pessoas e do patrimônio, foram verificados problemas de organização e execução dos procedimentos que envolvem a perícia, a análise, o registro e a destinação das apreensões.
O MPF recomenda à Direção-Geral da PF, em Brasília, que seja feita, em sentido prioritário, a previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2020, com garantia de recursos financeiros para licitação e execução do projeto executivo para ampliar e modernizar o depósito de bens apreendidos da Superintendência da PF no Amazonas.
Caso não seja possível a previsão orçamentária, a recomendação prevê que a demanda seja monitorada para que, durante o exercício financeiro de 2020, sejam remanejados recursos financeiros de outras obras de engenharia que não venham a ser executadas ou venham a não ser mais priorizadas pela Direção-Geral da PF, para realizar a licitação e execução do projeto de ampliação de modernização do depósito.
Em qualquer dos casos, enquanto não concluída a obra, devem ser programados e enviados reforços de pessoal para a gestão do depósito, com periodicidade frequente, para evitar que o serviço seja prejudicado.
Acidente com morte de peritos – Em 2009, o interior da Superintendência sofreu uma explosão causada por bombas periciadas que não foram devidamente destruídas. A falta de segurança para manipular as bombas no local e as condições das instalações foram algumas das causas do acidente que resultou na morte de três peritos da Polícia Federal.
Segundo o inquérito, o ambiente do depósito de bens apresenta falhas na organização, no acondicionamento, na segurança ocupacional dos servidores, e na própria estrutura do imóvel, demonstrando que as recomendações são necessárias para garantir a melhora na gestão dos bens apreendidos e evitar potenciais riscos. O MPF apurou também que o projeto executivo para ampliar e modernizar o depósito de bens apreendidos da Superintendência Regional da PF no Amazonas não foi executado por indisponibilidade orçamentária.
A recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a Polícia Federal informe sobre o acatamento das medidas.