15:55 – 08/11/2019
FOTO: DIVULGAÇÃO/IDAM
Em dez meses, mais de 13,3 mil Carteiras do Produtor Primário (CPP), entre renovações e novas inscrições, foram emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para os 62 municípios do Estado. O documento, que é um benefício concedido pelo Governo do Amazonas, possibilita a quem trabalha com a produção de alimentos da agricultura familiar descontos na compra de máquinas, equipamentos, insumos, defensivos agrícolas e ainda apoia o produtor no momento da comercialização.
De acordo com o coordenador do Programa da Carteira do Produtor Primário, Aglei Maciel, o número de carteiras emitidas pelo programa em todo o Amazonas já registra 113.228, e os benefícios concedidos para o produtor que possui o documento vão desde a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), descontos na energia elétrica e apoio na emissão de nota fiscal eletrônica na hora de comercializar produtos.
“Com a redução de custos na produção, o agricultor consegue investir mais em uma atividade o que resultará na qualidade do produto, a exemplo da avicultura onde é possível comprar com desconto as rações e equipamentos utilizados no processo de produção. O desconto na energia elétrica também diminui os custos de quem precisa utilizar a máquina de classificação de ovos diariamente”, explicou Maciel.
Comercialização – Na venda de produtos, a carteira possibilita ao produtor emitir a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa oportunizando a comercialização de produtos para grandes supermercados e frigoríficos. Além disso, o documento tem sido item obrigatório para participação em programas de comercialização como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O produtor rural é o único que emite nota fiscal isento de tributações. Essas facilidades para quem vive de atividades do campo são incentivos para o aumento da produção e produtividade, seja nas áreas da agricultura, pecuária, piscicultura, florestal e extrativista.
Como emitir – Para obter o documento, o produtor deve procurar a unidade local do Idam onde está localizada sua propriedade. A orientação é que sejam apresentados os documentos necessários como RG, CPF, comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal e documentação da propriedade (título ou contratos de arrendatário, usufruário ou comodatário). Após o cadastro, a equipe de técnicos do Idam realiza vistoria na propriedade para confirmar as atividades desenvolvidas e levantar as coordenadas geográficas.
Critérios – Para ter acesso ao benefício, o produtor não deve possuir empresa cadastrada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) especificamente optante no Simples Nacional e Microempreendedor Individual (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006) e para empresas cadastradas em outros regimes de pagamento (Normal, Estimativa Fixa e Unidade Auxiliar) é necessário apenas que estejam ativas.
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