O Projeto de Lei (PL) nº 610/2019, o chamado Plano Plurianual (PPA 2020/2023), que define o planejamento orçamentário, as políticas públicas e investimentos do Governo do Estado para os próximos quatro anos, entrou na fase de avaliação das emendas apresentadas pelos deputados e preparação do parecer final do relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Ricardo Nicolau (PSD).
Nesta quarta-feira (6), o deputado Ricardo Nicolau, que também é presidente da CAE, teve uma reunião com a equipe jurídica para examinar as 9 emendas apresentadas ao projeto, sendo oito de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) e uma do deputado Wilker Barreto (Podemos). De acordo com o Nicolau, a comissão tem o prazo regimental de 10 dias, após o prazo das emendas, para apresentar o relatório final.
Durante este prazo, que terminará no dia 19, o deputado e sua equipe estará elaborando o parecer definitivo ao PPA, no qual poderão ser acatadas ou não as emendas apresentadas. Após esse processo o relatório entrará em pauta e será levado à votação em plenário. A avaliação do relator quanto ao projeto constará neste parecer definitivo e servirá para encaminhar a votação do mesmo pelos deputados.
O projeto do PPA 2020/2023 define as diretrizes e metas para o governo do Amazonas para um período de quatro anos. Nele consta a Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo para o exercício de 2020, que prevê uma receita bruta de R$ 20,834 bilhões, e já foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PPA também prevê a evolução da receita orçamentária até 2023, quando deverá alcançar o total acumulado de R$ 80.133.709.980.
O projeto está organizado em três tipos de programas – apoio administrativo, gestão de políticas públicas e programas estruturantes -, e em quatro diretrizes estratégicas: qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, modernização da gestão pública e celeridade de processos judiciais.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello